TECNOLOGIA AUXILIA A BUSCA POR CRIANÇAS DESAPARECIDAS-PARTE II

Segundo a PESTRAF – Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil , o crime organizado utiliza 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas para explorar sexualmente mulheres, jovens e crianças. Mas serão somente estas as causas que levam ao desaparecimento infanto-juvenil? Esta triste realidade mostra a urgência na elaboração de ações efetivas, não só no controle e resolução dos casos, mas também na identificação real do problema, que permitam estabelecer medidas de prevenção. O uso de avanços científicos em benefício de problemas sociais e legais é uma das metas a ser alcançada pela ciência e por seus pesquisadores. A parceria entre o estudo psicossocial de fatores relacionados ao desaparecimento de crianças e adolescentes, bem como a utilização de novas metodologias científicas e tecnológicas que permitam a rápida e precisa identificação desses indivíduos, deve ser estabelecida por grupos que, além de dominarem o conhecimento estejam dispostos a trabalhar no fortalecimento de uma rede integrada entre os órgãos governamentais e não-governamentais.


O Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, possui reconhecida competência na realização de exames de DNA para fins forenses (investigação de paternidade e identificação humana), e na condução de um serviço de atendimento psicológico às famílias e crianças vítimas de abuso sexual (CEARAS). Estas experiênciasde áreas distintas propiciaram a elaboração de um projeto que pudesse atender às necessidades da sociedade e contribuir com os órgãos governamentais na solução de casos de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado de São Paulo.
Em 13 de setembro de 2004 foi lançado na Faculdade de Medicina da USP o Projeto Caminho de Volta, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que vem sendo oferecido, de forma gratuita, à população de nosso Estado (www.caminhodevolta.org.br).
Eixos do Projeto
O Projeto Caminho de Volta cadastra familiares de crianças e adolescentes desaparecidos, menores de 18 anos, que tenham feito um BO sobre este episódio. São cadastrados tanto os casos atuais quanto a demanda reprimida, ou seja, casos de desaparecimentos ocorridos há anos, considerando-se que na época o desaparecido fosse menor de 18 anos. O projeto também contempla as crianças e adolescentes encontrados, bem como os que voltam espontaneamente para suas casas e, ainda, os que possuem filiação indefinida ou duvidosa. O Projeto Caminho de Volta foi estruturado em quatro eixos fundamentais:
a) Eixo Psicossocial
Este eixo visa o fornecimento de suporte psicossocial às famílias de crianças e adolescentes desaparecidos com intuito de diagnosticar sua dinâmica familiar, acompanhar a família no decorrer do processo de busca, e participar na solução final do caso. Desde setembro de 2004, o Projeto Caminho de Volta estabeleceu uma sala de atendimento à população dentro do DHPP, no centro da cidade de São Paulo. Ela possui pelo menos um psicólogo de nossa equipe presente em todos os dias da semana. As entrevistas realizadas por meio da aplicação de um questionário estruturado, com famílias de crianças e adolescentes desaparecidos, são feitas após a abertura do BO sobre o fato e têm por objetivo conhecer a história familiar, a história do desaparecido e as circunstâncias de seu desaparecimento, além de identificar as causas e fazer os encaminhamentos destas famílias para ONGs e entidades governamentais de São Paulo.


O psicólogo fornece as informações sobre o projeto e antes de iniciar a entrevista solicita autorização prévia de adesão, por meio da assinatura de documento de consentimento livre e esclarecido. Após as entrevistas e identificadas as prováveis causas do desaparecimento das crianças e adolescentes, são agendados pelo menos três entrevistas de retorno com as famílias inseridas no programa, com um intervalo de 20-25 dias, cuja finalidade é orientação, acompanhamento e encaminhamento para a rede de atendimento psicossocial enquanto a criança ou adolescente encontra-se desaparecido. Se o menor for encontrado ou voltar espontaneamente para casa no período das entrevistas de retorno, a família é orientada a informar este fato à delegacia e a trazê-la para as entrevistas. Nesta ocasião, será aplicado um questionário para identificar as causas do desaparecimento, onde a criança esteve, por quais circunstâncias passou e quais são suas condições físicas e psicológicas e, principalmente, se deseja voltar para casa. O atendimento psicológico possui um caráter preventivo no sentido de evitar que outras crianças e adolescentes se encontrem em situação de vulnerabilidade.

b) Banco de dados e de DNA

O tempo de busca de uma criança desaparecida pode muitas vezes se prolongar por anos, dificultando o pronto reconhecimento entre as partes. Considerando-se a ausência de registros de identificação como a impressão digital (carteira de identidade) logo ao nascimento, fica impossível a comparação dessas características biológicas pessoais e únicas por outro meio que não a análise do perfil de DNA. Nesse sentido, um Banco de DNA dos pais e/ou familiares de crianças desaparecidas permite uma rápida e precisa comparação de filiação (e conseqüente identificação), quando necessário o confronto entre as partes. Esse sistema é útil não só nos casos de envelhecimento como também na identificação de restos mortais.
Nesse processo é imprescindível a elaboração de um sistema de informática que possibilite o cruzamento seguro e rápido dessas informações quanto ao perfil do DNA e de dados relativos ao desaparecimento.

Todos os indivíduos, embora fisiologicamente semelhantes, diferem em seqüências de DNA, e essa variação normal da população nos permite reconhecer e identificar unicamente as pessoas que nos cercam. Essa variabilidade, ou polimorfismo genético, é utilizada com segurança para identificação de indivíduos ou mesmo estabelecer a filiação em casos de paternidade . Dentre os marcadores genéticos utilizados para identificação humana, incluem-se os polimorfismos do DNA nuclear e do DNA mitocondrial. Em diversas situações forenses, incluindo a de pessoas desaparecidas, onde temos muitas vezes material degradado, incinerado ou em pequenas quantidades, a análise do DNA é a única opção para a identificação. Entretanto, existem situações onde o grau de degradação do DNA nuclear é tão grande que precisamos utilizar diferentes metodologias para responder a mesma demanda. Nesses casos, podemos utilizar a análise do DNA mitocondrial que é maternalmente herdado e, portanto, mesmo parentes pela via materna com graus distantes de parentesco podem ser usados como material-referência para comparação em casos de identificação, principalmente em casos de desaparecidos.

No Banco de DNA denominado “Referência” são arquivados os perfis de DNA obtidos a partir de material biológico voluntariamente doado por parentes (preferencialmente pais) do desaparecido. O DNA da pessoa localizada irá constituir outro Banco, denominado “Questionável”, que da mesma forma será pesquisado sempre que uma nova família em busca de um ente desaparecido for agregada ao Banco Referência .


As amostras de material biológico são devidamente identificadas e arquivadas em códigos, sendo os perfis de DNA obtidos confidenciais. Além disso, o doador templena liberdade de retirar as informações referentes ao seu material doado a qualquer momento .

O Banco de Dados e de DNA assim criado possibilitará também a inserção de programas de tratamento de imagens que poderão ser periodicamente atualizados e disponibilizados na internet. O cruzamento das informações da criança e das condições do desaparecimento, das fotos após o envelhecimento e dos dados moleculares e genéticos armazenados nesses dois bancos de dados, permitirá colocar em contato, de forma ágil, as duas pontas do problema, possibilitando um caminho de volta da criança e do adolescente desaparecido para a sua família.

c) Identificação das causas

No Brasil, foi realizada, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, uma pesquisa envolvendo todos os Estados da federação (com exceção do Acre), cujo objetivo era investigar além do perfil da pessoa desaparecida no país (de todas as faixas etárias), a forma como cada Estado respondia a este problema, por meio das ações policiais e das notificações . Esta pesquisa forneceu um panorama de como este problema ainda necessita de uma coleta de informações mais direcionada e uniforme em todos os Estados. Poucos Estados possuem um formulário específico para queixas de desaparecimento, os quais não são idênticos, metade deles possuem dados tabulados e mesmo assim não há um programa específico para isto e não há padronização dos arquivos. Por outro lado, o BO é um documento que é lavrado com o intuito de colaborar na localização do desaparecido e, assim sendo, nem sempre oferece dados que possam contribuir no melhor entendimento das causas desses desaparecimentos.


Mesmo os números oficiais de desaparecidos podem não corresponder à situação atual, pois muitos desaparecimentos não são registrados nas delegacias e quando as crianças são encontradas, ou voltam espontaneamente aos seus lares, esses casos não são informados à polícia, permanecendo os mesmos nas estatísticas oficiais.

A partir dos questionários aplicados às famílias, quando do ingresso no Projeto Caminho de Volta, elaboramos uma pesquisa de campo com o intuito de avaliar diversas questões relativas ao desaparecimento infanto-juvenil como miserabilidade, violência doméstica, abuso sexual, entre outros. Para cada família estudada no projeto estão sendo entrevistadas duas famílias chamadas “referência”, que moram o mais próximo possível da família em estudo. O mesmo questionário é aplicado nas duas famílias referência e, ao final da análise, acreditamos que será possível a identificação de fatores específicos (ou não), que possam ser associados a esse fenômeno. Pretendemos avaliar famílias do mesmo nível socioeconômico e sujeitas às mesmas dificuldades e pressões externas, mas que não tiveram casos de crianças ou adolescentes desaparecidos. Este eixo possui relevância social e preventiva.

d) Expansão do projeto

A expansão da metodologia desenvolvida no Projeto Caminho de Volta aos profissionais envolvidos no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, por meio de cursos presenciais e educação à distância, é uma das metas da nossa equipe.
A capacitação destes profissionais deve incluir o treinamento para a coleta de material biológico e de informações, além de contemplar o desenvolvimento e aperfeiçoamento da sensibilização para escutar o relato sobre o desaparecimento advindo das famílias, e assim agilizar as medidas de encaminhamento, buscas e investigações.