O governo está apavorado que as manobras dos parlamentares da base aliada, principalmente do PT e do PMDB, contra o proposta de lei ficha limpa..

O governo está apavorado que as manobras dos parlamentares da base aliada, principalmente do PT e do PMDB, contra o proposta de lei ficha limpa... A proposta que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça acabem prejudicando a campanha da pré-candidata petista à presidência da República, a General Dilma Roussef.
A proposta enfrenta a resistência de parlamentares de todos os partidos, mas até agora apenas aliados se posicionaram explicitamente contra a aprovação da proposta, sendo certo que a bancada pró ficha suja petista é indubitavelmente a maior...
A preocupação do Palácio do Planalto cresceu depois que ao longo da última semana o PSDB, o DEM e o PPS decidiram transformar o projeto em um embate entre governo e oposição. Na avaliação de governistas, uma votação significativa da bancada PT contra a proposta seria uma "catástrofe" para a campanha de Dilma Roussef, especialmente depois que o pré-candidato tucano à Presidência da República, José Serra, afirmou que seus "adversários flertam com a falta de ética"...
Por conta deste doloroso diagnóstico, a ordem agora é tentar convencer os deputados da base de apoio contrários à proposta a não ir para a linha de frente na defesa do engavetamento do projeto "ficha limpa". Esperam evitar ao máximo a exposição desnecessária de parlamentares governistas que não querem ver a proposta aprovada e negociar uma saída legislativa que não prejudique Roussef... Mas a cúpula petista está ciente, que caso levado à pleito legislativo e aprovado pelo Congresso, o PT não terá candidatos para apresentar nas próximas eleições e que por isto uma maneira deverá ser encontrada para barrar o proposta... Nessa relação político-criminosa em se aprovando uma proposta menos para inglês ver que esta que está em pauta, algumas siglas perderão mais outras menos... e outras muito mais...
Com a proximidade das eleições e a falta de decisão do Congresso sobre a proposta o TSE editou a Resolução nº 23.224, que aumenta a quantidade de certidões criminais previstas na Lei 9.504/97 e determina que devem ser apresentadas e anexadas ao CANDex, estando por isso disponíveis no site do TSE na internet, possibilitando aos eleitores acesso às informações. Solução? Não, paliativo de pouca repercussão... E por que digo isto? Por obviedade meridiana sabemos que a esmagadora maioria da sociedade ou não terá acesso a internet ou não terá interesse em consultá-la para este fim... Menos de 0,5% da população sabe o que é CANDex ou mesmo ouviu falar de tal palavra... Alegam os "fichas sujas" e os profissionais contratados para defendê-los, que as informações apenas trarão se os candidatos respondem a processos criminais sem adentrar a maiores detalhes processuais. Assiste razão referida alegação, pois responder a um delito de trânsito não possui a mesma respercussão de responder por peculato... Vale salientar, que a maioria não cometei delito de trânsito, mas...
Vale lembrar ainda, que para se candidatar ao serviço público de carreira ter "ficha limpa" é requisito indispensável e eliminatório... Voltando ao projeto ficha limpa e deixando de lado a Resolução paliativa do TSE sua aprovação é fundamental pelo grau de imoralidade pública alcançado no Brasil, não se podendo ignorar o fato de pertencermos à uma sociedade profundamente obtusa, de minoria discernida e incapaz de se autodeterminar sem o apoio do Estado e da imprensa no sentido de fomentar transparência. O dia que isto ocorrer, agregado a uma profunda reforma no processo de educação, talvez o brasileiro comece a compreender o que é e como usar a democracia para o bem comum...
E em que consiste a proposta? Pois vejam:
A proposta pretende tornar inelegível a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por decisão colegiada, mas estabelece o efeito suspensivo (abertura para maracutaias...) O condenado poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final.
Nesse caso, como forma de evitar o adiamento do processo, será obrigatória a definição de regime de prioridade. Ou o candidato obtém efeito suspensivo com subsequente aceleração do julgamento em caráter definitivo ou opta por permanecer inelegível enquanto aguarda as delongas naturais da tramitação normal de seu recurso.
O relatório apenas impede a candidatura dos que cometeram crimes dolosos que não sejam de menor potencial ofensivo e alguns atos de improbidade, desde que tenha havido dolo. Cabe a pergunta: Alguém "rouba" sem querer? Rouba, a era Lula criou esta incrível modalidade, embora ainda não capitulado no nosso Código Penal... Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas que fizeram doações ilegais.
Conforme pode se constatar, ainda que a proposta passe por pressão de parte da opinião pública ela não resolverá. O candidato permanecerá elegível mesmo com a decisão monocrárica de 1ª instância o condenando e como se não bastasse, a decisão do órgão colegiado poderá ter seu efeito suspenso só podendo ser cumprida após decisão do STJ... Permanecerá tudo como antes no quartel de abrantes...
MINHA PROPOSTA:
Se estivessem cedendo realmente no alcance do princípio da moralidade pública seria suficiente uma condenação em 1ª instância para impedir a elegibilidade. Lembro, que para ser servidor público de carreira, concursado, nem processo pode existir... Se estivessem sedentos por ética, por transformação, eliminariam os subterfúgios que a imunidade processual lhes propicia. Ocupando cargo público, em havendo fundada denúncia, dar-se-ia imediato afastamento não remunerado se a denúncia relacionar-se com má versação do erário público; em sendo absolvido voltaria ao cargo recebendo metade dos proventos que deveria ter recebido, já que não laborou; condenado, perderia o cargo e tornar-se-ia inelegível ad eternum...
O legislativo não poderia votar assuntos de interesse pessoal de seus pares sem antes levar-se a uma prévia consulta popular com força de impedir o auto beneficiamento... Isto deveria ser prorrogado aos membros dos outros "poderes" do Estado quando se tratasse de qualquer forma de acréscimos remuneratórios advindos do erário, da sociedade, evitando as trocas de favores e as equiparações remuneratórias, pois quando um dos poderes aprova um aumento o outro vai na cola... Por último, e não menos polêmico, defendo um teste que seria aplicado sob supervisão de empresa idônea de conhecimentos gerais e conhecimentos básicos de sua função. Evitaríamos que analfabetos funcionais ganhassem em torno de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) "lícitos" por mês como deputado federal em uma vaga na Câmara por exemplo, sem saber a diferença entre as funções exercidas pela Câmara e pelo Senado, sem saber o que representa um Estado Democrático de Direito, sem conhecer a essencialidade de se respeitar o princípio da moralidade pública ...
Outra questão seria a do ponto. Isto mesmo, deveriam os membros do nosso legislativo bater ponto e ter suas remunerações descontadas como se faz com os celetistas, tendo seus horários à cada mês divulgados na internet ao lado dos projetos e propostas apresentados para votação...
Desta forma, político, acredito eu, deixaria de ser uma "profissão" e tornar-se-ia uma vocação...
Esta portanto seria minha proposta.
Lamento que seja um ideal inalcançavel neste país, onde uma minoria, capaz ao menos de entender a razão de sua existência ou é muda ou se faz de cega... A inércia é o fato social que fundamenta a imoralidade pública...