Anatel determina desbloqueio de celular sem multa .Telefonia celular/Direito do consumidor .

Para o desbloqueio, as operadoras não podem exigir carência


O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A medida permite que um aparelho seja usado com chips de várias operadoras. No Brasil, o número de aparelhos celulars já passa da casa de 176 milhões.
Segundo a decisão da Anatel, os clientes de celulares pós-pagos comprados de forma subsidiada também terão direito ao desbloqueio. Contudo, deverão continuar com a empresa por 12 meses. A decisão passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para a próxima semana.
Fonte: Folha Online.